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Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

28/02/2025

Número do Protocolo

259

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.114, DE 21 OUTUBRO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 259/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 15:32:08

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Março de 2025
    Documento: OF Nº 122/2025 - Ofícios
    Ofício PMIC 047/2025 GP - SOLICITA RETIRADA DO PL 041/2025.
    OpenAPI