Requerimento nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2017, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE O TRANSPORTE PÚBLICO EM ILHA COMPRIDA SEJA REALIZADO POR VEÍCULOS COM VIDA ÚTIL MÁXIMA DE 05 E 10 ANOS, EM PROPORÇÃO DE 40% E 60%?
Indexação
Observação
Protocolo PMIC 21/02/2018.