Requerimento nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DD. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O MOTIVO DE NÃO SE CUMPRIR UMA DECISÃO JUDICIAL QUE GARANTE O DIREITO DO TRABALHADOR, QUANTO AO DIREITO DE 40% DE INSALUBRIDADE.
Indexação
Observação
Protocolo PMIC 21/02/2018.