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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

75

Data de Apresentação

21/05/2024

Número do Protocolo

918

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/06/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 918/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 15:43:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 298/2024 - Ofícios
    Ofício PMIC 264/2024 GP - Encaminha Anexos ao PL 075/2024.
    Data Anexação: 4 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 391/2024 - Ofícios
    Ofício nº 41/2024 COF- Solicita informações sobre o PL nº 075/2024.
    Data Anexação: 5 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 412/2024 - Ofícios
    Ofício GP 028/2024 encaminha - Ofício nº 41/2024 COF- Solicita informações sobre o PL nº 075/2024.
    Data Anexação: 11 de Junho de 2024
    Documento: OF Nº 305/2024 - Ofícios
    Ofício PMIC 292/2024 GP - Solicita Retirada do PL 075/2024.
    OpenAPI