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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 75 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

75

Data de Apresentação

06/05/2024

Número do Protocolo

840

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/06/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, para que informe a esta Casa de Leis a viabilidade de se construir uma barragem para a contenção da areia da raia na orla municipal e se há algum projeto nesse sentido em andamento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 840/2024, Data Protocolo: 07/05/2024 - Horário: 8:39:04
    Data Votação: 7 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2024
    Documento: OF Nº 467/2024 - Ofícios
    OFÍCIO CMIC 219/2024 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 075/2024
    OpenAPI