Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Total de Tramitações: 5
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/02/2024 | Prefeitura - PREF | Arquivo Corrente - ARQC | Norma promulgada. |
05/02/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Prefeitura - PREF | Aguardando promulgação da lei |
05/02/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
05/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
30/01/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER | Aguardando emissão de parecer da comissão |