Requerimento nº 176 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
176
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
2051
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/01/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, para que no âmbito de sua competência executiva e de suas atribuições legais, edite a Lei Municipal Nº 1.270/2015, com o objetivo de contemplar os Conselheiros Tutelares do município com o benefício do ticket alimentação.
Indexação
Observação