Emenda nº 10701 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
10701
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 107/2023.
Indexação
Observação