Requerimento nº 156 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
156
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1933
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, nas formalidades regimentais, informe se já foram criados os mecanismos necessários para que os cidadãos, entidades da sociedade civil ou representantes do Poder Público possam realizar suas solicitações de retirada, conforme estabelecido no Artigo 2° da Lei 2040/2023.
Indexação
Observação