Emenda nº 7301 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
7301
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
1257
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 9 de Agosto de 2023 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa 01/2023 de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti ao Projeto de Lei 073/2023 que modifica o Artigo 2°, §2º com a seguinte redação: "O monitoramento deverá ser gravado e armazenado pelo período de 30 (trinta) dias, permitindo o acesso às imagens sempre que necessário".
Indexação
Observação