Parecer Comissões nº 5016 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissões
Ano
2023
Número
5016
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer DESFAVORÁVEL das Comissões de Constituição Justiça e Redação ao VETO ao PL 16/2023.
Indexação
Observação