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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 17 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

17

Data de Apresentação

03/03/2023

Número do Protocolo

250

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ivan Heleno da Silva (Assinado em: 2 de Março de 2023 às 10:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/04/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, para que conceda informações se está sendo elaborado projeto de lei, que criará e regulamentará o Plano de nomear cada praia com o nome do balneário, e a colocação de placas para a identificação de cada local.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 250/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 14:12:36

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Setembro de 2024
    Documento: OF Nº 150/2023 - Ofícios
    Ofício CMIC 071/2023 - Encaminha REQUERIMENTO 017/2023
    OpenAPI