Requerimento nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Lopes Revitti (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 16:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de autoria do Vereador Rogério Lopes Revitti para que oficie-se o DD. Prefeito Municipal nas formalidades regimentais, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR para que encaminhe a esta Casa de Leis:
01 – Os relatórios mensais do ano de 2022 das atividades desempenhadas pelos ACS´s, com informações e/ou justificativas de porque os ACS´s atingiram ou não a meta estipulada pela administração municipal.
02 – Qual a lei ou dispositivo legal que a administração adotou para utilizar como critério de produtividade a ser perseguido pelos ACS´s e ACE´s.
03 – Justificativas que embasou a decisão do prefeito pelo não pagamento do repasse do incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
01 – Os relatórios mensais do ano de 2022 das atividades desempenhadas pelos ACS´s, com informações e/ou justificativas de porque os ACS´s atingiram ou não a meta estipulada pela administração municipal.
02 – Qual a lei ou dispositivo legal que a administração adotou para utilizar como critério de produtividade a ser perseguido pelos ACS´s e ACE´s.
03 – Justificativas que embasou a decisão do prefeito pelo não pagamento do repasse do incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Observação