Substitutivo nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
2509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre concessão de isenção e imunidade de tributos incidentes sobre os imóveis utilizados como templos religiosos no Município de Ilha Comprida e dá outras providencias.”
Indexação
Observação