Requerimento nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
2313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que se aprovado for, oficie-se o DD. Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, lista de servidores municipais que recebem seus salários oriundos dos recursos do FUNDEB e a relação detalhada de quais profissionais atendem a determinação do inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal.
Indexação
Observação