Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
111
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
2074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS EM TEREM INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS EM ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS.
Indexação
Observação