Requerimento nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, seja o presente aceito e submetido à consideração do Egrégio e Soberano Plenário, e, se acatado, seja aplicado o disposto nos parágrafos 2º, do artigo 261, combinado com o parágrafo 2º do artigo 257, ambos do Regimento Interno da Casa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada