Requerimento nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para que envie à esta Casa de Leis informações sobre providências tomadas para quando existe o descumprimento da lei n°1.433, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muros e passeios e da outras providências.
Indexação
Observação