Moção nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO à Alteração da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos e feitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.
Indexação
Observação