Indicação nº 75 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
75
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que faça valer a Lei de n°411 ,que dispôe sobre a obrigatoriedade na conservação dos terrenos sem edificaçoês,proprietário ou possuidor de imóvel,é obrigadoa realizar o controle e a manutençâo da cobertura vegetal dos mesmos,cumprindo-se a Lei Federal dos Crimes Ambientais.
Indexação
Observação