Parecer Jurídico nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
433131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao PL 110/2019 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.
Indexação
Observação