Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
29/01/2018
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA AO LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CURSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada