Parecer Jurídico nº 61 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2019

Número

61

Data de Apresentação

26/08/2019

Número do Protocolo

432623

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico ao PL 061/2019 opina pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 432623/2019, Data Protocolo: 26/08/2019 - Horário: 13:51:47