Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de lei renumerado com alteração de tipo, por determinação do Presidente da Câmara durante a realização da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 13/FEV/18. O presente era o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018.