Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de lei renumerado com alteração de tipo, por determinação do Presidente da Câmara durante a realização da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 13/FEV/18. O presente é o Projeto de Lei Ordinária nº 039/2018.