OF Nº 215/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

215

Complemento

 

Ano

2026

Data

26/05/2026

Protocolo

476/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 179/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 53/2026.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.