OF Nº 201/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

201

Complemento

 

Ano

2026

Data

08/05/2026

Protocolo

449/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 157/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 44/2026.

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Abril de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DAS METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA.