OF Nº 171/2026 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
171
Complemento
Ano
2026
Data
06/05/2026
Protocolo
417/2026
Assunto
OFÍCIO CMIC 139/2026- ENCAMINHA REQUERIMENTO 61/2026.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Matéria: Requerimento nº 61 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, preste informações a respeito dos critérios para cálculo do IPTU no município de Ilha Comprida.
Matéria: Requerimento nº 61 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, preste informações a respeito dos critérios para cálculo do IPTU no município de Ilha Comprida.