Vinculos (OF Nº 167/2026 - Ofícios)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/03/2026 |
Requerimento nº 54 de 2026 - Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário, que, se aprovado, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório que resultou na última contratação de empresa responsável pelos serviços de iluminação pública do município, abrangendo o edital e seus anexos, atas das sessões, propostas das empresas participantes, pareceres técnicos e jurídicos, bem como o ato de adjudicação e homologação, além do contrato firmado e eventuais termos aditivos.
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