Vinculos (OF Nº 137/2026 - Ofícios)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/03/2026 |
Requerimento nº 50 de 2026 - Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa a relação dos lotes do Balneário Icaraí de Iguape que tiveram alteração de titularidade no cadastro municipal nos últimos três anos, contendo identificação de quadra e lote, histórico de titularidade e cópias dos documentos que fundamentaram as respectivas alterações.
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