OF Nº 124/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

124

Complemento

 

Ano

2026

Data

23/03/2026

Protocolo

261/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 94/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 26/2026

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.