OF Nº 102/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

102

Complemento

 

Ano

2026

Data

10/03/2026

Protocolo

209/2026

Assunto

OFÍCIO ESPECIAL/COF/2026 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - PROJETO DE LEI 014/2026.

Interessado

PREFEITA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.