OF Nº 080/2026 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
80
Complemento
Ano
2026
Data
27/02/2026
Protocolo
170/2026
Assunto
OFÍCIO PMICGP 44/2026- SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI 20/2026.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.