OF Nº 036/2026 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
36
Complemento
Ano
2026
Data
12/02/2026
Protocolo
88/2026
Assunto
OFÍCIO Nº 20/2026 CMIC- ENCAMINHA REQUERIMENTO 04/2026.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre atualizações no Portal da Transparência, justificativas para eventual ocultação de dados e prestação de contas de todas as emendas federais e estaduais recebidas desde 2021, com detalhamento de autor, valor, finalidade, beneficiário, datas, situação da execução e notas de empenho e pagamento.
Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre atualizações no Portal da Transparência, justificativas para eventual ocultação de dados e prestação de contas de todas as emendas federais e estaduais recebidas desde 2021, com detalhamento de autor, valor, finalidade, beneficiário, datas, situação da execução e notas de empenho e pagamento.