OF Nº 022/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

22

Complemento

 

Ano

2026

Data

29/01/2026

Protocolo

37/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 008/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 004/2026.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS