OF Nº 019/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

19

Complemento

 

Ano

2026

Data

29/01/2026

Protocolo

34/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 005/2026- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 001/2026

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.