OF Nº 010/2026 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

10

Complemento

 

Ano

2026

Data

26/01/2026

Protocolo

21/2026

Assunto

OFÍCIO CMIC 633/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 183/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.