OF Nº 703/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

703

Complemento

 

Ano

2025

Data

12/12/2025

Protocolo

1552/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 625/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 175/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA- FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.