OF Nº 692/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

692

Complemento

 

Ano

2025

Data

04/12/2025

Protocolo

1522/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 609/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 162/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DA LEI N' 1.663, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ALTERANDO O INCISO I E REVOGANDO O INCISO II DO ARTIGO 8º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.