OF Nº 671/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

671

Complemento

 

Ano

2025

Data

24/11/2025

Protocolo

1472/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 598/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 159/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2347, DE 27 DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.