OF Nº 618/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

618

Complemento

 

Ano

2025

Data

20/10/2025

Protocolo

1356/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 361/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 139/2025.

Interessado

PÚBLICO

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Outubro de 2020
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL (COMPRIR), ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.