OF Nº 564/2025 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
564
Complemento
Ano
2025
Data
25/09/2025
Protocolo
1231/2025
Assunto
OFÍCIO CMIC 328/2025- ENCAMINHA AUTÓGRAFO 124/2025.
Interessado
PÚBLICO
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 422, DE 13 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 422, DE 13 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.