OF Nº 531/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

531

Complemento

 

Ano

2025

Data

09/09/2025

Protocolo

1138/2025

Assunto

Ofício PMICGP 262 2025 - SOLICITA RETIRADA DO PROJETO LEI 113/2025.

Interessado

PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.