OF Nº 388/2025 - Ofícios

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofícios

Número

388

Complemento

 

Ano

2025

Data

16/06/2025

Protocolo

812/2025

Assunto

OFÍCIO CMIC 191/2025 - COMUNICA MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025.

Interessado

PRESIDENTEDA CÂMARA

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
“DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.