Vinculos (OF Nº 224/2025 - Ofícios)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/04/2025 |
Moção nº 9 de 2025 - Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago, que altera a Lei nº 11.350/2026 para equiparar as atividades e definir um piso salarial nacional para os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
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