OF Nº 106/2025 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
106
Complemento
Ano
2025
Data
28/02/2025
Protocolo
248/2025
Assunto
OFÍCIO Nº 068/2025 CMIC - ENCAMINHA AUTÓGRAFO 037/2025.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
REVOGA A LEI Nº 1.114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
REVOGA A LEI Nº 1.114 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.