OF Nº 015/2025 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
15
Complemento
Ano
2025
Data
28/01/2025
Protocolo
30/2025
Assunto
OFÍCIO CMIC 007/2025 - Encaminha Autógrafo 004/2025.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2216, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2216, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.