OF Nº 002/2025 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
06/01/2025
Protocolo
2/2025
Assunto
Ofício CMIC 515/2024 - Encaminha Autógrafo nº 133/2024.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.