OF Nº 775/2024 - Ofícios
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios
Número
775
Complemento
Ano
2024
Data
03/12/2024
Protocolo
2034/2024
Assunto
OFÍCIO CMIC 464/2024 - Encaminha Autógrafo 108/2024.
Interessado
Público
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PERANTE A SABESP, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO PERANTE A SABESP, OFERECENDO QUOTAS PARTES DE ICMS COMO GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.