Documentos Acessórios (CIP Nº 001/2024 - Comissão de Investigação e Processante)
Total de Documentos Acessórios: 134
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Resolução 273/24 | Anexo | 24/04/2024 | Presidente da Câmara |
Resolução promulgada que institui a CIP (001/2024) para averiguar denúncia de cidadão.
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| Projeto de Resolução 06/24 | Anexo | 23/04/2024 | Mesa Diretora |
Projeto de Resolução a ser lido para que seja instituída uma CIP para averiguar denúncia de cidadão.
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| Parecer Denúncia | Anexo | 18/04/2024 | CCJR |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da CMIC referente a denuncia realizada por cidadão.
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| Denúncia | Ofícios | 12/04/2024 | Francisco José Lourenço de Oliveira |
Denúncia feita por cidadão contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal por atos a serem averiguados pela CMIC.
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